Bannière

[ Inscrivez-vous ]

Newsletter, Alertes

TPI denuncia falta de cooperação da Jordânia para detenção de al-Bashir

Imprimer PDF

Abidjan, Côte d'Ivoire, 11 Dezembro (Infosplusgabon) -  O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, segunda-feira, comunicar à Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma (AEP) e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas a falta de cooperação da Jordânia por não ter executado o pedido de detenção do Presidente sudanês, Omar al-Bashir.

 

Al-Bashir é perseguido por cinco acusações contra a humanidade, duas acusações de crimes de guerra e três acusações de genocídio contra grupos étnicos dos Four, Masalit e Zaghawa.

 

Num comunicado transmitido à Infosplusgabon, em Abidjan, o TPI diz que baseia a sua decisão no facto de que a Jordânia, enquanto Estado Parte ao Estatuto de Roma do TPI desde 2002, faltou às suas obrigações ao não entregar o Presidente al-Bashir ao TPI, quando ele se encontrava no território jordano, durante a cimeira da Liga dos Estados Árabes, a 29 de março último.

 

O TPI precisou que a Resolução 1593 (2005) do Conselho de Segurança impõe à Jordânia a obrigação de cooperar plenamente e fornecer toda a assistência necessária.

 

Uma das consequências desta falta de cooperação será a aplicação do artigo 27 (2) do Estatuto de Roma igualmente ao Sudão, tornando ineficaz qualquer imunidade baseada na qualidade oficial neste país que em condições normais existiria nos termos do Direito Internacional.

 

O juiz Marc Perrin de Brichambaut juntou-se a uma opinião minoritária concordante com as conclusões da maioria, considerando que a Convenção para a Prevençaõ e Repressão do Crime de Genocídio de 1948, da qual a Jordânia e o Sudão fazem parte, oferece a base para a perda de imunidade do Presidente do Sudão no quadro deste caso.

 

Objeto de dois mandados de captura do TPI, emitidos em março de 2009 e em julho de 2010, o Presidente al-Bashir goza da benevolência de alguns Estados Partes ao Estatuto de Roma, que, alegando a imunidade que o seu estatuto lhe confere, se recusam a executar os mandados.

 

O TPI apontou, em julho passado, à África do Sul a mesma falta às suas obrigações, em junho de 2015, por não ter detido o Presidente al-Bashir.

 

 

 

FIN/INFOSPLUSGABON/AER/GABON 2017

 

 

 

© Copyright Infosplusgabon

Qui est en ligne!

Nous avons 5817 invités en ligne

Publicité

Liaisons Représentées:

Newsflash

Le  journal Infosplusgabon du 1er décembre 2020 en  kiosque numérique !

AU SOMMAIRE

Economie

Radisson Hotel Group inaugure une nouvelle marque (Pages 3-4)

Le WEB a profondément redéfini le paysage bancaire (Page 5)

Cours de change du franc CFA d'Afrique centrale (Page 6)

Social

Les anciens salariés de Total Gabon

continuent de revendiquer leur droit (Page 7)

Des entreprises et responsables africains poursuivent en justice le commissaire de police espagnol José Villarejo (Page 8)

Santé

Covid19, l’hystérie qui masque l’escroquerie (Pages 9-10)

Formation

Dossier : Les métiers de la Communication et leurs débouchés (Pages 11-12/ 1ère partie

DEPÊCHES